..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	181123/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	16/05/2005 10:12
Autuado em	16/05/2005 10:12

Oficio de encaminhamento	001/05


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1942/2006 da Segunda Câmara, de 27/10/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/10/2006	Acórdão 1942/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006	Acórdão 1942/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Juntadas

Data	Descrição
18/04/2006 15:35	do Protocolo nº 165458/06

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
27/10/2006	72	Acórdão nº 1942/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/11/2006 09:02	DP	Processo em remessa externa
27/11/2006 11:50	DP
21/11/2006 09:15	DEX
30/10/2006 09:04	S2C
27/10/2006 08:19	SMPjTC
20/10/2006 15:48	S2C
11/10/2006 16:19	DG
13/09/2006 10:41	GCAML
01/09/2006 14:38	SMPjTC	Parecer nº 15476/2006 - aprovação
18/08/2006 09:52	DAT	Instrução nº 7271/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
18/08/2006 09:42	GCAML
09/08/2006 09:23	DAT
31/07/2006 15:03	GCAML
07/07/2006 10:26	DAT	Informação nº 537/2006 - Pelo desentranhamento de documentos e autuação dos mesmos como processo de Prestação de Contas
20/06/2006 11:03	GCAML
26/04/2006 08:45	SMPjTC
17/03/2006 16:14	DAT	Instrução nº 3284/2006 - Ementa :- Regularidade com Ressalva das Contas, nos termos do Provimento nº29/94. Contraditório Procedente.
03/03/2006 16:16	GCAML
21/02/2006 14:21	DP
10/02/2006 16:17	SMPjTC	Parecer nº 2269/2006 - diligência
16/05/2005 10:12	DAT	Instrução nº 870/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.